Como funcionam os incentivos de desenvolvimento regional, quais empresas se enquadram e o que muda com a Reforma Tributária.
Empresas instaladas em determinadas regiões podem obter redução relevante do IRPJ mediante projeto aprovado pelo órgão de desenvolvimento regional.
Requisitos
- Localização do empreendimento na área de abrangência
- Setor considerado prioritário
- Projeto de implantação, modernização ou ampliação
- Regularidade fiscal
Erros comuns
Pedir o benefício sem laudo adequado, misturar receitas incentivadas e não incentivadas na apuração e esquecer de constituir a reserva de incentivos são as falhas que mais geram glosa.
O que muda com a Reforma
A reforma do consumo (IBS e CBS) não altera diretamente os incentivos de IRPJ, mas muda a conta dos benefícios estaduais de ICMS. Vale revisar o conjunto de incentivos da empresa antes de decidir novos investimentos.